RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 180, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026,

RESOLVE:

Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 08/10/2026 para até 08/10/2027, da Resolução Cofiex nº 52, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08/10/2024, que autorizou a preparação do "Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (PROEMEM II)", de interesse do Município de Manaus - AM, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução.

Antônio Negromonte Nascimento Junior